Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 7819

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7818

Dá nova redação ao caput e incisos I e II do Art. 13 da Lei Municipal nº 7066/09.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7817

Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7088/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7816

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7815

Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7814

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7813

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7812

Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel fisico para moradia, fornecer transporte e/ou vale transporte e conceder auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7811

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2014

Lei Municipal Nº 7810

Inclui metas nas Leis nº 7681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 06 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 2014

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×