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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 3356
Concede anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 09 . 1983
Lei Municipal Nº 3355
Altera a Lei Municipal nº 2.196 de 14 de dezembro de 1977.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 1983
Lei Municipal Nº 3353
Dispõe sobre os Encargos de Pagamento das Pensões dos Pensionistas da CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 1983
Lei Municipal Nº 3351
Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1983
Lei Municipal Nº 3350
Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1983
Lei Municipal Nº 3349
Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1983
Lei Municipal Nº 3348
Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município ao Centro de Tradições Gauchas Alfredo D'Amore.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1983
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