Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5443

Dá denominação às rotatórias de trânsito do Município.

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Lei Municipal Nº 5442

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no Orçamento do CAPSEM do corrente exercício, no valor de R$ 7.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5441

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2000, no valor de R$ 69.741,83.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5440

Autoriza O Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5439

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5438

Autoriza o Município a firmar Convênio com a União, no valor de R$ 750.000,00 para elaboração de projeto executivo de engenharia de contorno ferroviário e desativação de ramais ferroviários no perímetro urbano; a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente; e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5437

Inclui meta na Lei Municipal nº 5324/99 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2000.

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Lei Municipal Nº 5436

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 15.300,00.

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Lei Municipal Nº 5435

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Saúde e revoga o Capítulo IV, da Lei Municipal nº 4.442/93.

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Lei Municipal Nº 5434

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

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