Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6774

Consolida a legislação que cria o Conselho Municipal de Trânsito de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6773

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor de R$ 331.633,66.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6772

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa CONPASUL - Construção e Serviços Ltda e Revoga as Leis Municipais n.ºs 6.266/05 e 6.354/06.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6771

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à Senhora Cláudia Caetano.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6770

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Hidrotec Indústria e Comércio de Implementos Rodoviários Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6769

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à Indústria e Comércio de Embalagens Carazinho Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6768

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Alexandre Augusto Graeff.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6767

Autoriza repasse de recurso do Projeto Emancipar para Cidadania para FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6766

Autoriza concessão de auxílio financeiro à ADES, mantenedora do Programa YACAMIM e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

Lei Municipal Nº 6765

Autoriza a Câmara Municipal de Carazinho a transferir bens do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 2008

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