Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1532

Altera disposições no Código de Obras e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1531

Altera disposição da isenção do Imposto de Indústrias e Profissões, para agricultores e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1530

Concede isençpžo do Imposto de Transmisspžo Inter-Vivos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1529

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO INFÂNCIA CARAZINHENSE - SOMAIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1528

Altera disposições da legislaçpžo do Imposto de Indústria e Profissões e de Licença.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1527

Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 910.000,00, para aquisiçp8o de classes escolares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1526

Altera legislação sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1962

Lei Municipal Nº 1525

Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 4.000.000,00 e a operaçp8o financeira para a obtenção do recurso necessário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1962

Lei Municipal Nº 1524

Concede o Título Honorário de Cidadpžo Carazinhense aos Deputados Federais Humberto Gobbi e Daniel Faraco e ao cidadp8o Raymundo Kloekner.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1962

Lei Municipal Nº 1523

Altera normas do Código de Obras do Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 1962

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