Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5779

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5778

Define atribuições e altera denominação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5777

Autoriza contratação emergencial de uma Servente, abertura de Crédito Especial de R$ 696,00 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5776

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 34.710,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5775

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à UACC e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5774

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2002, no valor de R$ 687.250,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5773

Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.737/02, a qual autoriza concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Ilé Asé Alafim Oba Agunjú Jetioká.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5772

Revoga as Lei Municipais nºs 4.533/93, 4.726/94 e 5.003/96, as quais tratam de isenções à Microempresas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5771

Autoriza doação de área à Associação Cultural e Filantrópica São João Batista, filiada à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5770

Autoriza doação de área à Associação dos Moradores do Residencial Planalto.

ANEXOS