Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4409

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. COOHEV, para construção de um núcleo habitacional em imóvel doado pelo Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4408

Autoriza a doação de bandeiras do Município para o Centro Integrado de Educação Publica "Oniva de Moura Brizola" - CIEP.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4407

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.380, de 8 de março de 1993 - Convenio Para Transporte de Estudantes Universitários.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4406

Altera a padronização do cargo de Assessor de Expediente da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4405

Autoriza o Governo do Município a firmar Convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a implantação da Usina Maquinista Severo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4404

Revogação parcial de doação de pedra britada para a empresa PLANTA COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA LTDA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4403

Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial ate o limite de cr$ 154.625.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4402

Autoriza o Município a doar pedra marroada e brita 1,5 para o Presidio Municipal e a abrir Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4401

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Exe cutivo a firmar contrato de caráter emergencial, e abre Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4400

Abre Credito Especial no Orçamento do Município, no valor de cr$ 70.210.000,00, para pagamento de divida contraída no exercício de 1992.

ANEXOS