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Lei Municipal Nº 1994
Altera o item III, do artigo 29º do CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município:
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 1967
Lei Municipal Nº 1993
Autoriza o Poder Executivo a requerer do CONTEL dois canais de TV, bem como celebrar convênio com o TV Clube de Carazinho e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 1967
Lei Municipal Nº 1992
Altera os artigos 199 e 203 e seus parágrafos, elimina parágrafo do artigo 199 da Lei nº 1994, de 23 de dezembro de 1966 e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 1967
Lei Municipal Nº 1991
Altera o Artigo 247 da Lei Municipal nº 1994, de 23 de dezembro de 1966, e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 1967
Lei Municipal Nº 1990
Declara de utilidade pública municipal a ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 1967
Lei Municipal Nº 1989
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 1967
Lei Municipal Nº 1988
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de NCr$ 27.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1967
Lei Municipal Nº 1987
Autoriza a doação de pedra britada à ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1967
Lei Municipal Nº 1986
Considera de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE SULINA DE CAIXEIROS VIAJANTES e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 1967
Lei Municipal Nº 1984
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Damas de Caridade, desta cidade, pedra britada para construçπo própria.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 1967
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