Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5394

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5393

Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 5.286/99, a qual autorizou a regularização de transferências, e imóveis de Programas Habitacionais do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5392

Autoriza o Município de Carazinho a ratificar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde, objetivando a implementação da assistência ambulatorial e hospitalar no Hospital de Caridade de Carazinho, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5391

Concede aos Servidores do Quadro Especial em Extinção, Avanços, Adicional por Tempo de Serviço, e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5390

Concede o Título de Comenda “O BOMBEADOR” ao Padre Neuro Zambam.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5389

Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº 4356/92 - Código de Obras Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5388

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área urbana da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima- RFFSA, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5387

Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 5.084/97 - Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.324/99 para o exercício de 2000 a aquisição de imóvel da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2000

Lei Municipal Nº 5386

Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Primeiro Grau Incompleto - Proposta Pedagógica de Escola Aberta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2000

Lei Municipal Nº 5385

Autoriza doação de área à SULISTA - Comércio e Representações Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2000

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