Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5414

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1998.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5413

Autoriza doação de área à empresa Combustíveis RH Riss Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5412

Autoriza doação de área à Associação dos Caminhoneiros, Motoristas e Transportadores do Planalto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5411

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5410

Altera os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 3.920/89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5409

Altera os artigos 25 e 26 da lei Municipal nº 3.920/89

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5408

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 1999.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5407

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o período de 15/10/96 a 31/12/97.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5406

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5057/97, que estabelece a Organização Administrativa Básica do Município e cria novos Quadros de Cargos em Comissão, Função Gratificada e Função de Confiança.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

Lei Municipal Nº 5405

Dispõe sobre o direito de opção pelo regime de 25, 30 ou 40 horas semanais de trabalho por membro do Magistério Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 2000

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