Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3517

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAPSEM CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSõES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCíCIO DE 1986.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1985

Lei Municipal Nº 3516

Autoriza doação de terreno ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal no 2218/69.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1985

Lei Municipal Nº 3515

Autoriza doação de um Imóvel a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Subseção de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1985

Lei Municipal Nº 3514

Autoriza doaçπo de um imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1985

Lei Municipal Nº 3513

Revoga o Artigo 5º da Lei Municipal nº 3471 de 12.02.85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1985

Lei Municipal Nº 3512

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação um terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1985

Lei Municipal Nº 3511

Da denominaçπo à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 11 . 1985

Lei Municipal Nº 3510

Autoriza realização de operação de credito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1985

Lei Municipal Nº 3509

Autoriza o Município a instituir seguro para os funcionarias públicos municipais e ocupantes de cargos em comissπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1985

Lei Municipal Nº 3508

Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.290.800.000 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1985

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