Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5681

Cria Cargo em Função Gratificada - FG no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2002

Lei Municipal Nº 5680

Altera da redação do artigo 20, e a redação dos itens 1 e 2 do artigo 27, da Lei Municipal 4.356/92, a qual Institui o Código de Obras e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2002

Lei Municipal Nº 5679

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a Universidade Luterana do Brasil -ULBRA Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2002

Lei Municipal Nº 5678

Altera a Lei Municipal Nº 1.877/66, a qual autoriza doação de um terreno urbano à Secretaria de Estado das Obras Públicas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 2002

Lei Municipal Nº 5677

Autoriza o Município a celebrar Protocolo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA/RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 2002

Lei Municipal Nº 5676

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2002, no valor de R$ 234.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2002

Lei Municipal Nº 5675

Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 17.342,90 e Crédito Suplementar no valor de R$ 56.887,10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2002

Lei Municipal Nº 5674

Dispõe sobre a fiscalização no Município de Carazinho pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31, da Constituição da República.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5673

Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho – HCC e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 369.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2002

Lei Municipal Nº 5672

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidor para o CAPSEM, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2002

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