Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2724

Cria 2 (dois) cargos de Fiscal no quadro de funcionários do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1975

Lei Municipal Nº 2723

Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 à Banda Carazinhense.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 1975

Lei Municipal Nº 2722

Altera a Lei Municipal nº 1944, de 23 de dezembro de 1966 - Código Tributário do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1975

Lei Municipal Nº 2721

Autoriza doação de 20 m3 de pedra britada ao Patronato Santo Antonio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 1975

Lei Municipal Nº 2720

Altera o critério de atualização monetária de tributos e multas e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1975

Lei Municipal Nº 2719

Concede auxílio de Cr$ 5.000,00 à Glória Associação Beneficiente de Assistência Social.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2718

Concede auxílio de Cr$ 5.000,00 à SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO À INFÂNCIA CARAZINHENSE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2717

Autoriza o Executivo Municipal a doar área ao DNER.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2716

Concede aumento de vencimento para o funcionalismo da Câmara Municipal de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2715

Autoriza venda de área de propriedade do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1975

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