Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7901

Concede Comenda O Bombeador ao Senhor Cornelis M. Hendrikus Souilljee.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7900

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7899

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7898

Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7897

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Senhora Jussara Helena Reali.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7896

Concede Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Senhor João Carlos Batista.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7895

Autoriza doação de área ao Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Químicos - CETRAT

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7894

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7893

Acrescenta § 1º e § 2º ao Art. 4º da Lei Municipal nº 750/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Municipal Nº 7892

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e revoga a Lei Municipal n' 7.839/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

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