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DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8420
Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8419
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame que identifica a presença ou não da bactéria Streptococcus Agalactiae às gestantes atendidas pela rede pública de saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8418
Dispõe sobre a obrigação dos supermercados, hipermercados e centros comerciais instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservada ao idoso e deficiente e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8417
Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo Município de Carazinho/RS a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8416
Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, mercados, mercearias, supermercados, ambulantes e similares autorizados pelo Município de Carazinho/RS a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8415
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8414
Autoriza a concessão de uso de parte de um imóvel do Município à Associação de e para Pessoa com Deficiência e Superdotação ou Altas Habilidades de Carazinho e Região - APD/RS.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2018
Lei Municipal Nº 8413
Inclui a alínea "d", no inciso I do artigo 1º, da Lei nº 8342 de 10 de abril de 2018.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 11 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 2018
Lei Municipal Nº 8412
Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade do Povo Palestino".
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 11 . 2018
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2018
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