Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7949

Cria cargos de Agente de Controle Interno no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7948

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7947

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7946

Dá nova redação ao Art. 6° da Lei Municipal nº 7.841/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7945

Cria e extingue cargo do quadro da Câmara Municipal e altera os arts. 4º, 5º e 9º da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7944

Extingue Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município e revoga a Lei Municipal n' 6.156/04.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7943

Institui gratificação aos Coordenadores das equipes de referência dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e Casa de Acolhimento Professora Odila.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7942

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7941

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7940

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS