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Lei Municipal Nº 8263
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2017
Lei Municipal Nº 8262
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 7504/12.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 09 . 2017
Lei Municipal Nº 8261
Autoriza o CTG Rincão Serrano realizar a 20ª Seara da Canção Gaúcha.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 09 . 2017
Lei Municipal Nº 8260
Inclui §2º ao Art. 1º da Lei Municipal nº 8195/17.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 09 . 2017
Lei Municipal Nº 8259
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7596 de 22 de novembro de 2012.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 2017
Lei Municipal Nº 8258
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de cedência de servidor para atendimento do Escritório do IPERGS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 09 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 2017
Lei Municipal Nº 8257
Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 08 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 2017
Lei Municipal Nº 8256
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 08 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 2017
Lei Municipal Nº 8255
Revoga a Lei Municipal nº 7400/11 que autorizou doação de área à Empresa Delézio Dezingrini ME.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 08 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 2017
Lei Municipal Nº 8254
Dá nova redação ao Art. 31 da Lei Municipal nº 3920/89 e revoga a Lei Municipal nº 6178/2005.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 08 . 2017
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 2017
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