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DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 1963
Lei Municipal Nº 1671
Considera de utilidade pública o Hospital Operário São José da Glória
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1964
Lei Municipal Nº 1670
Autoriza a modificação na ordem numérica dos Distritos deste Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1964
Lei Municipal Nº 1669
Autoriza a doaçpžo de pedra britada pela autarquia municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 04 . 1964
Lei Municipal Nº 1668
Abre um crédito especial no valor de até Cr$ 500.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 04 . 1964
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 04 . 1964
Lei Municipal Nº 1666
Autoriza o Poder executivo a prorrogar o prazo para o pagamento de impostos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 1964
Lei Municipal Nº 1665
Autoriza a doação de pedra britada pela Autarquia Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 02 . 1964
Lei Municipal Nº 1664
Autoriza o Município a constituir a Sociedade Mista " CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A " Eletrocar, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 1964
Lei Municipal Nº 1663
Prorroga a anistia geral de multas dos impostos municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 1964
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