Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 1087

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.760,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1955

Lei Municipal Nº 1079

Regulamenta o fornecimento de energia elétrica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1955

Lei Municipal Nº 1078

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 2.760,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1077

Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo interno até o montante de CR$ 2.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1076

Muda a denominaçpžo de Vila Sapo para Vila Santa Tereza.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1075

Abre um crédito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1955

Lei Municipal Nº 1074

Aumenta a penspžo concedida a Dona Etelvina Viau, viúva de Otacilio Viau, morto em serviço do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1955

Lei Municipal Nº 1073

Abre um crédito especial de CR$ 10.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1955

Lei Municipal Nº 1072

Faz denominação de uma rua, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1955

Lei Municipal Nº 1071

Isenta de Impostos e Taxas os veículos de propriedade de Ministros de Crédos Religiosos

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1955

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×