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Lei Municipal Nº 5259
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associaçπo Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions, para a tendimento oftalmológico ambulatorial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 1999
Lei Municipal Nº 5258
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Município de Coqueiros do Sul, para a construçπo de uma ponte no Rio Turvo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 1999
Lei Municipal Nº 5137
Cria a Fundação Carazinhense de Cultura e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1997
Lei Municipal Nº 5136
Institui o Conselho Municipal da Habitação e o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1997
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1997
Lei Municipal Nº 5134
Autoriza fixar, através de Decreto, a data de vencimento do IPTU.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1997
Lei Municipal Nº 5133
Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. DIRCEU WEBER.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1997
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1997
Lei Municipal Nº 5131
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1997
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1997
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