Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4949

Homologa o Convênio com o Estado,através da Secretaria de Educaçπo, para oferecimento de merenda escolar.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4948

Autoriza o Município a regularizar, mediante licença e habite-se, prédios irregulares construídos atÉ 31 de dezembro de 1995.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4947

Institui gratificaçΓo pelo exercício de fiscalizaçΓo integrando Turmas Volantes Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4946

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.856/95, aos agricultores dos Distritos de Almirante Tamandaré, Linha Vitoria e Rincπo do Segredo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4945

Autoriza o Município celebrar convênio com Associações de Bairros para a execuçπo de trabalhos comunitários, através de mutirπo, mediante abertura de Credito Especial no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4944

Autoriza transferência de imóvel a HIDRAMAQ - Comercio de Peças e Serviços Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4943

Altera os efeitos das Leis Municipais nºs 4880 e 4881/95.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4942

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de fundos no valor de R$ 14.102,69.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4941

Autoriza concessπo de auxílio e abertura de Crédito Es pecial no valor de R$ 30.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4940

Altera a Lei Municipal nº 4.864/95, que autorizou desa fetaçπo de área.

ANEXOS