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Lei Municipal Nº 5197
Autoriza o Município a abrir Crédito Especial no Orça mento no valor de R$ 1.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5196
Extingue as unidades administrativas de Chefia do Gabi nete do Prefeito e da Consultoria Jurídica do Município e cria as Secretarias Municipais do Gabinete do Prefei to e de Assuntos Jurídicos e os respectivos cargos de Secretários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5195
Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 82, da Lei Municipal nº 4237/92, que institui o Estatuto do CAPSEM, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5194
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, até o valor de R$ 121.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5193
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5192
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5191
Ratifica o Termo de Compromisso de Estágio e autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1998
Lei Municipal Nº 5190
Autoriza o Município a celebrar Convênio com a BEMFAM, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1998
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1998
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 08 . 1998
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