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Lei Municipal Nº 4742
Altera a Lei Municipal nº 4.706, de 17 de novembro de 1994, que institui o Programa de Atençπo Integral à Criança e ao Adolescente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4741
Institui o VALE ALIMENTAÇ├O para os Servidores do Município, autoriza abertura de Credito Especial e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4740
Altera dispositivos do código Tributário Municipal (Lei Complementar numero 02/84).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4739
Da nova redaçπo ao Titulo IV da Código Tributário Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1994
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4737
Cria Cargo em Funçπo Gratificada no Serviço Público Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4736
Concede o Título de Cidadπo Emérito ao Dr. Joπo Alberto Xavier da Cruz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4735
Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Dr.Irno Ilmar Resener.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4734
Autoriza Suplementaçπo de dotações do Orçamento do Município ate o valor de R$ 150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1994
Lei Municipal Nº 4733
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, ao Asilo SΓo Vicente de Paulo, mediante abertura de Credito Especial no valor de R$ 500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1994
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