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Lei Municipal Nº 5448
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2000, no valor de R$ 12.800,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5447
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2000, no valor de R$ 32.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5446
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.783.156,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5445
Institui a Campanha “Natal Alegria Premiado”, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5444
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5443
Dá denominação às rotatórias de trânsito do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5442
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no Orçamento do CAPSEM do corrente exercício, no valor de R$ 7.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5441
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2000, no valor de R$ 69.741,83.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5440
Autoriza O Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 2000
Lei Municipal Nº 5439
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 11 . 2000
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