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Lei Municipal Nº 2871
Autoriza a celebração de contrato, referente Projeto Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social-FAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 07 . 1977
Lei Municipal Nº 2870
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 120.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1977
Lei Municipal Nº 2869
Altera o artigo 51, da Lei Municipal nº 1944/66 - Código Tributário do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1977
Lei Municipal Nº 2868
Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1977
Lei Municipal Nº 2867
Dá denominação a uma rua da cidade e toma outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 1977
Lei Municipal Nº 2866
Autoriza realização de obras nas instalações da Indústria de Papelão Zebú Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 06 . 1977
Lei Municipal Nº 2863
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 350.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1977
Lei Municipal Nº 2862
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1977
Lei Municipal Nº 2861
Fixa vencimentos para o (a) Diretor (a) do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1977
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1977
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