Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6328

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2006, para entidades e na realização de eventos oficiais do município que menciona e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6327

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 2926

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 254.416,34.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1978

Lei Municipal Nº 2925

Altera dispositivos do Código Tributário do Município Lei Municipal 1944, de 23.12.66.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977

Lei Municipal Nº 2924

Cria e extingue cargo, dispõe sobre o aproveitamento de funcionário e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977

Lei Municipal Nº 2923

Autoriza a vender pneumáticos em desuso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977

Lei Municipal Nº 2922

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho-CAPSEM, para o exercício de 1978.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977

Lei Municipal Nº 2921

Dá denominação as vias públicas da Vila de Coqueiros e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977

Lei Municipal Nº 2920

Autoriza renovação de contrato de locação com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1977

Lei Municipal Nº 2919

Autoriza permuta de terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1977

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