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Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2602
Altera e estabelece os percentuais da Cobrança da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos do Comércio, Indústrias e Prestações de Serviços.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2601
Concede aumento de vencimentos para o funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2600
Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários do Poder Legislativo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2599
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 170.850,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2598
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 154.929,52.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2597
Dá denominação a rua da cidade de RUA JACOB ALBERTO MARMITT.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2596
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria da Educação e Cultura.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1973
Lei Municipal Nº 2595
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Estadual do RGS até o valor de CR$ 150.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1973
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1973
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