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Lei Municipal Nº 1322
Autoriza o Executivo a adquirir uma área para ser doada à Incarma e abre um crédito especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 1959
Lei Municipal Nº 1321
Abre um crédito especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento de alugueis do Serviço de Endemias Rurais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1320
Autoriza a firma B. Lauxen & Cia. a construir um depósito de explosivos na pedreira municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1319
Abre um crédito especial de Cr$ 30.000,00 para auxílio ao Cartório Eleitoral da 15º Zona.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1318
Autoriza o cancelamento de concesspžo de terreno às Emissões Reunidas, e a aceitar doaçp8o de benfeitorias
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1316
Isenta por dez anos uma área de terrenos de Maquinas Marek Ltda. sita à Rua Dinarte da Costa, do imposto territorial urbano.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 03 . 1959
Lei Municipal Nº 1313
Autoriza o reajustamento dos vencimentos dos Servidores do Município, em geral, e organiza novos padrões para os funcionários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1959
Lei Municipal Nº 1311
Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos Servidores da Autarquia Municipal S.C.E.E.I.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 02 . 1959
Lei Municipal Nº 1310
Isenta por dez dias, das multas regulamentares, os impostos atrasados que np8o atinjam o total de cinco mil cruzeiros.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 1958
Lei Municipal Nº 1308
Altera a Lei Municipal nº 108, de 20 de dezembro de 1946, que versa sobre calçamento, pavimentaçp8o etc.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1958
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