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Lei Municipal Nº 1701
Prorrogada até 10 de novembro o prazo para entrega ao legislativo do projeto do orçamento da autarquia municipal - SCEEI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 1964
Lei Municipal Nº 1700
Autoriza a doação de pedra britada pala autarquia municipal
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 1964
Lei Municipal Nº 1699
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 35.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 1964
Lei Municipal Nº 1698
Autoriza a doação de pedra britada pela autarquia municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1964
Lei Municipal Nº 1697
Autoriza a abertura de um crédito suplementar no orçamento da autarquia Municipal no valor de Cr$ 1.800.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1964
Lei Municipal Nº 1696
Dá a denominação à localidade do distrito de Igrejinha.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1964
Lei Municipal Nº 1695
Prorroga por mais 1 ano o prazo previsto na Lei do Legislativo Municipal de Nº 48/63, de 13 de setembro de 1963.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1964
Lei Municipal Nº 1694
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1964
Lei Municipal Nº 1693
Prorroga o prazo da Lei que concede isençpžo de luz e força para a instalaçp8o de anúncio luminosos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 1964
Lei Municipal Nº 1692
Autoriza a abertura do crédito suplementar no valor de Cr$ 63.150,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 07 . 1964
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