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Lei Municipal Nº 7960
Dá nova redação aos artigos 12 a 16, 20, 22, 46 e 54 da Lei Municipal nº 7889/14, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 7959
Autoriza concessão de auxílio financeiro a Associação Comunitária do Bairro Medianeira.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 7958
Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira, com apreciação em regime de urgência.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 05 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 05 . 2015
Lei Municipal Nº 7957
Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do CAPSEM e revoga a Lei Municipal nº 7766/14.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2015
Lei Municipal Nº 7956
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2015
Lei Municipal Nº 7955
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 04 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 04 . 2015
Lei Municipal Nº 7954
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 04 . 2015
Lei Municipal Nº 7953
Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2015
Lei Municipal Nº 7952
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2015
Lei Municipal Nº 7951
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2015
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