Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7841

Autoriza a doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 08 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 2014

Lei Municipal Nº 7840

Autoriza a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 08 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 2014

Lei Municipal Nº 7839

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 08 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 2014

Lei Municipal Nº 7838

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 2014

Lei Municipal Nº 7837

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 2014

Lei Municipal Nº 7836

Os Postos de Combustíveis que operam no Município de Carazinho, estão obrigados a disponibilizar aos seus clientes, na bomba de abastecimento, o valor cobrado pelo combustível "à vista" e o valor cobrado pelo combustível "no prazo".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2014

Lei Municipal Nº 7835

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 2014

Lei Municipal Nº 7834

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto à Secretaria da Saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2014

Lei Municipal Nº 7833

Cria o Fundo Municipal do Idoso de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014

Lei Municipal Nº 7832

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Apoio a Polícia Civil de Carazinho - GAPC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 07 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 2014

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