Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6482

Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA- 2006/2009 e 6.300 – LDO/2006 e abre Crédito Especial no Orçamento 2006.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6481

Dispõe sobre a obrigatoriedade aos usuários de motocicletas a retirarem o capacete em estabelecimentos comerciais, industriais, escolas, repartições públicas e condomínios residenciais de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6480

Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho da Comunidade de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6479

Inclui o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, na Lei n.º 6.098, de 22 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6478

Autoriza o Município a permitir o uso de bem móvel à Defensoria Pública de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6477

Revoga a Lei Municipal nº 5.583/01, que autoriza a Concessão de uso de um imóvel do Município à União Carazinhense de Estudantes - UCE.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6476

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6475

Inclui Meta na Lei nº 6.300 – LDO 2006.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6474

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor der R$ 32.362,89.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6473

Altera meta da Lei nº 6.450/06 - LDO 2007.

ANEXOS