Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8456

Institui Comissão de Implantação do eSocial e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8455

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8454

Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8453

Acresce R$ 50,00 (cinquenta reais) ao valor do vale alimentação concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Carazinho, de acordo com a Lei Municipal n° 7.630, de 22 de janeiro de 2013.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8452

Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis através da redução da alíquota de ITBI.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8451

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8450

Altera os vencimentos e atribuições dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8449

Concede revisão geral anual para os vencimentos dos servidores municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8448

Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94,5.204198,5.277/99 e 5.383/00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8447

Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências, e Revoga a Lei Municipal nº 7.612/2012.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS