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Lei Municipal Nº 8456
Institui Comissão de Implantação do eSocial e atribui gratificação aos seus membros.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
Lei Municipal Nº 8455
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 02 . 2019
Lei Municipal Nº 8454
Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8453
Acresce R$ 50,00 (cinquenta reais) ao valor do vale alimentação concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Carazinho, de acordo com a Lei Municipal n° 7.630, de 22 de janeiro de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8452
Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis através da redução da alíquota de ITBI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8451
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8450
Altera os vencimentos e atribuições dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8449
Concede revisão geral anual para os vencimentos dos servidores municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8448
Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94,5.204198,5.277/99 e 5.383/00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
Lei Municipal Nº 8447
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências, e Revoga a Lei Municipal nº 7.612/2012.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 01 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 01 . 2019
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