Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4083

Revoga o Artigo 7º caput e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3298, de 29.12.82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4082

Aprova alteração de Projeto de Loteamento denominado "VILA BOA VISTA 2" de propriedade da Comercial Agrícola Catia Ltda, desta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4081

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4080

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Municipio, no valor de Cr$ 128.448.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4079

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4078

Autoriza auxilio financeiro para a ASSOCIAÇÃO SEARA DE ARTE E CULTURA GAUCHA e abertura de credito especial, no valor de Cr$ 724.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4077

Autoriza a aquisiçπo de área urbana e sua doaçπo ao Estado do Rio Grande do Sul e a abertura de credito especial no valor de Cr$ 518.000,00 e da outras pro vidências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4076

Autoriza a alienação de bens moveis

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4075

Cria cargo e altera padrπo do Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1990

Lei Municipal Nº 4074

Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1990

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