Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4083

Revoga o Artigo 7º caput e seus parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3298, de 29.12.82.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4082

Aprova alteração de Projeto de Loteamento denominado "VILA BOA VISTA 2" de propriedade da Comercial Agrícola Catia Ltda, desta cidade.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4081

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4080

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Municipio, no valor de Cr$ 128.448.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4079

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4078

Autoriza auxilio financeiro para a ASSOCIAÇÃO SEARA DE ARTE E CULTURA GAUCHA e abertura de credito especial, no valor de Cr$ 724.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4077

Autoriza a aquisiçπo de área urbana e sua doaçπo ao Estado do Rio Grande do Sul e a abertura de credito especial no valor de Cr$ 518.000,00 e da outras pro vidências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4076

Autoriza a alienação de bens moveis

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4075

Cria cargo e altera padrπo do Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4074

Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS