Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2632

Considera de utilidade pública a Associação Cultural de Música.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1974

Lei Municipal Nº 2631

Autoriza a vender sucatas existentes na Oficina desta Prefeitura Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1974

Lei Municipal Nº 2630

Autoriza a doação de 30 tubos de 30 cm à Sociedade Recreativa Harmonia.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1974

Lei Municipal Nº 2629

Autoriza a doação de 3 metros cúbicos de pedra britada e 1,5 metros cúbicos de pedra marroada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1974

Lei Municipal Nº 2628

Autoriza a doação de 20 metros cúbicos de pedra marroada à Escola Adventista Tiradentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1974

Lei Municipal Nº 2627

Concede isenção de impostos Municipais e de aluguel de terreno da Municipalidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1974

Lei Municipal Nº 2626

Prorroga prazo de vencimento dos tributos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1974

Lei Municipal Nº 2625

Autoriza a doação de 50 metros cúbicos de pedra britada ao Colégio Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1974

Lei Municipal Nº 2624

Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1974

Lei Municipal Nº 2623

Altera a redação dos artigos 85 a 92 da Lei Municipal nº 107, de 21/10/50, Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1974

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