Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1535

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.476.547,10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1534

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.22.536,80

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1533

Abre um Crédito Especial de CR$ 209.230,00 para pagamento ao Sr. Bertilio André Krabbe.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1532

Altera disposições no Código de Obras e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1531

Altera disposição da isenção do Imposto de Indústrias e Profissões, para agricultores e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1530

Concede isençpžo do Imposto de Transmisspžo Inter-Vivos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1529

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO INFÂNCIA CARAZINHENSE - SOMAIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1528

Altera disposições da legislaçpžo do Imposto de Indústria e Profissões e de Licença.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1527

Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 910.000,00, para aquisiçp8o de classes escolares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1526

Altera legislação sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1962

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