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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 3059
Considera de utilidade pública municipal o Centro de Integração do Menor Carazinhense CIMCA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 1979
Lei Municipal Nº 3058
Reestrutura o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, dispõe sobre o Plano de pagamento, estabelece normas para a Diretoria do Expediente e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 10 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 10 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 10 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 10 . 1979
Lei Municipal Nº 3054
Prorroga prazo para recolhimento de Tributos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 10 . 1979
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3052
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3051
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 09 . 1979
Lei Municipal Nº 3050
Autoriza doação de área do Município ao Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 09 . 1979
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