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Lei Municipal Nº 4144
É obrigatória a identificação dos veículos, maquinas e equipamentos de propriedade do Município, Empresas Publicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações, instituídas ou subvencionadas pelo Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4143
Autoriza o Município instituir Loteamento Popular no Bairro Ouro Preto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4142
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4141
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4140
Fixa valores para pagamento de diárias e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4139
Da nova redaçπo aos Artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº 07/90 de 04.04.90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4138
Autoriza doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4137
Altera o paragrafo único do Art. 23 da Lei de Zoneamento.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4136
Da nova redação ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2.795 e acrescenta paragrafo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 05 . 1991
Lei Municipal Nº 4135
Autoriza a contratação de 1 servidor por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepcional interesse publico.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 1991
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