Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4144

É obrigatória a identificação dos veículos, maquinas e equipamentos de propriedade do Município, Empresas Publicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações, instituídas ou subvencionadas pelo Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4143

Autoriza o Município instituir Loteamento Popular no Bairro Ouro Preto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4142

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4141

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4140

Fixa valores para pagamento de diárias e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4139

Da nova redaçπo aos Artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº 07/90 de 04.04.90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4138

Autoriza doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4137

Altera o paragrafo único do Art. 23 da Lei de Zoneamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4136

Da nova redação ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2.795 e acrescenta paragrafo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1991

Lei Municipal Nº 4135

Autoriza a contratação de 1 servidor por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepcional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1991

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