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DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1968
Lei Municipal Nº 3811
Autoriza o Município a doar área urbana de 10.000,00 m² ao Estado do Rio Grande do Sul e reverte bem de uso comum em bem de uso dominical.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1988
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3809
Arborizaçπo de área urbana substituiçπo e plantio de essências florestais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3808
Altera Paragrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.567/86.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3807
Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 11.525.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3806
Altera denominaçπo de rua da cidade e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3805
Altera o inciso IV do Art. 36 da Lei Municipal nº 3298/82.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3804
Altera letra "b" inciso III do artigo 36 da Lei Municipal nº 3298/88 alterado pela Lei Municipal nº 3551/86.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 1988
Lei Municipal Nº 3803
Dispõe sobre a incorporaçπo de gratificaçπo e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 04 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 12 . 1988
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