Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3920

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3919

Autoriza o Município receber em doaçΓo uma área destinada a Rua Antonio Pasin.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3918

Dispõe sobre a criaçπo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da CAPSEM, define os Grupos, números de vagas, códigos, vencimentos e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3917

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 2.125.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3916

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 240.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3915

Da denominaçπo à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3914

Autoriza o Município receber em doaçπo áreas destinadas às Ruas Fernando Ferrari e Minuanos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3913

Autoriza transferência de imóvel à Industria de Laticínios Carazinho Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1989

Lei Municipal Nº 3912

Autoriza o Município receber em doaçπo uma área destinada à Rua Mercedes Machado da Luz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 10 . 1989

Lei Municipal Nº 3911

Concede auxilio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1989

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