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Lei Municipal Nº 5528
Referenda Termo de Ajustamento relativo ao ISSQN, incidente sobre os serviços prestados no trecho de concessão de pedágio da BR 285, Km 326,28 - Carazinho-Passo Fundo, celebrado com o Município de Santo Antônio do Planalto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 2001
Lei Municipal Nº 5527
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho e abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 2001
Lei Municipal Nº 5526
Autoriza repasse financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho, abertura de um Crédito Especial, no valor de R$ 43.256,00, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 2001
Lei Municipal Nº 5525
Inclui meta na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 2001
Lei Municipal Nº 5524
Autoriza doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 2001
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 2001
Lei Municipal Nº 5522
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 120.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2001
Lei Municipal Nº 5521
Inclui meta na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 05 . 2001
Lei Municipal Nº 5721
Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com as Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 08 . 2002
Lei Municipal Nº 5720
Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.257/98, alterada pela Lei Municipal nº 5.328/99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 08 . 2002
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