Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5528

Referenda Termo de Ajustamento relativo ao ISSQN, incidente sobre os serviços prestados no trecho de concessão de pedágio da BR 285, Km 326,28 - Carazinho-Passo Fundo, celebrado com o Município de Santo Antônio do Planalto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5527

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho e abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 20.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5526

Autoriza repasse financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho, abertura de um Crédito Especial, no valor de R$ 43.256,00, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5525

Inclui meta na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5524

Autoriza doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5523

Autoriza o CAPSEM a doar bem do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5522

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 120.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5521

Inclui meta na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5721

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com as Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2002

Lei Municipal Nº 5720

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.257/98, alterada pela Lei Municipal nº 5.328/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 2002

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