Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1654

Aumenta os valores das incidências do Imposto de Licença

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1653

Autoriza o Pode Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1652

Eleva o valor da dotação para a funçpžo gratificada da Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1651

Cria uma função gratificada nos Serviços Industriais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1650

Altera disposições da Lei de Pensões da \caixa de Aposentadorias e Auxílio dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1649

Aumenta os valores das incidências constantes do Art. 35º da Lei Municipal nº 74 de 10/09/1957, que regula i imposto sobre industrias e profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1648

Aumenta em 50% os valores das incidências constantes do art. 43º de Lei Municipal nº 74, de 10/09/1957, que regula o imposto sobre Industrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1647

Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1645

Abre um Crédito Especial de Cr$ 2.300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1963

Lei Municipal Nº 1644

Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1963

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