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Lei Municipal Nº 5433
Altera e consolida as Leis Municipais nºs 4.442, de 18.08.1993 e 4.785, de 05.05.1995, que dispõem sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 2000
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2000
Lei Municipal Nº 5431
Dispõe sobre a divulgação de escala de serviço semanal dos profissionais da área de saúde, médicos e dentistas que possuem vínculo com o Poder Público Municipal, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 10 . 2000
Lei Municipal Nº 5430
Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o período administrativo que iniciará em 1º de janeiro de 2001, e findará em 31 de dezembro de 2004.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 09 . 2000
Lei Municipal Nº 5429
Autoriza o Município de Carazinho receber dois terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais e um terreno urbano em doação, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2000
Lei Municipal Nº 5428
Retifica razão social de empresa constante da Lei Municipal nº 5365/99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 09 . 2000
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 2000
Lei Municipal Nº 5426
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 7.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 2000
Lei Municipal Nº 5425
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 50.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 2000
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 09 . 2000
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