Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2776

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2775

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2774

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2773

Fixa o perímetro urbano das sedes distritais e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1976

Lei Municipal Nº 2772

Autoriza doação de imóvel à Fundação Hospitalar Beneficente Padre João.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1976

Lei Municipal Nº 2771

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1976

Lei Municipal Nº 2770

Cria cargo e eleva padrão no Quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1976

Lei Municipal Nº 2769

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1976

Lei Municipal Nº 2768

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1976

Lei Municipal Nº 2767

Altera disposições do Código Tributário do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1976

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