Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2846

Eleva Pensões Vitalícias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2845

Autoriza a doação de pedra marroada e pedra britada à COMUNIDADE N.S.DE FÁTIMA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2844

Eleva padrão e cria FG no Quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2843

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 609.459,45.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2842

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 13.000.00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1977

Lei Municipal Nº 2841

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 41.504,40

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2840

Autoriza renovação de contrato de locação de Estádio de Esportes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2839

Altera o artigo 222, acrescenta artigo no Código de Obras do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2838

Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2837

Reajusta vencimento e funções gratificadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

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