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Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1976
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 05 . 1976
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 05 . 1976
Lei Municipal Nº 2773
Fixa o perímetro urbano das sedes distritais e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 1976
Lei Municipal Nº 2772
Autoriza doação de imóvel à Fundação Hospitalar Beneficente Padre João.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 1976
Lei Municipal Nº 2771
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 1976
Lei Municipal Nº 2770
Cria cargo e eleva padrão no Quadro de Funcionários do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1976
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1976
Lei Municipal Nº 2768
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 4.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 04 . 1976
Lei Municipal Nº 2767
Altera disposições do Código Tributário do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 03 . 1976
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