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Lei Municipal Nº 5636
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores e funcionários, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para APAE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 03 . 2002
Lei Municipal Nº 5635
Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.664/64, a qual Autoriza o Município a constituir a Sociedade de Economia Mista “Centrais Elétricas de Carazinho S. A. – ELETROCAR”, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2002
Lei Municipal Nº 5634
Institui o Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM, revoga a Lei Municipal nº 4.237/92 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 03 . 2002
Lei Municipal Nº 5633
Acrescenta § 1º e § 2º ao Art. 7º da Lei Municipal nº 3.606, de 19/03/87, que institui o Plano Diretor do Distrito Industrial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2002
Lei Municipal Nº 5632
Altera a redação do § 4º, do Art. 19, da Lei Municipal nº 4.365/92, a qual Institui o Plano Diretor do Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 03 . 2002
Lei Municipal Nº 5631
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5630
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a Cáritas da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 17.244,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 06 . 2002
Lei Municipal Nº 5629
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 1.550,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5628
Autoriza o Município a transferir ao Sistema de Previdência Municipal de Carazinho, recursos financeiros até o valor de R$ 300.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5627
Cria dois cargos em comissão para fazer parte do quadro de cargos em comissão, acrescentando na Lei Municipal 5.289/99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 02 . 2002
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