Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4827

Autoriza o Município assinar escritura de reversão de imóvel no Distrito Industrial e revoga a Lei Municipal nº 4.353, de 16 de dezembro de 1992.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4826

Autoriza concessão de Auxilio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4825

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação de Cabeleireiros de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4824

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valar de R$ 5.700,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4823

Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão remunerada para exploração do Quiosque da Praça Albino Hillebrandt

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4822

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 33.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4821

Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobertura das despesas com a terceirização de serviços gerais junto ao CAICEVA, até o valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4820

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro ao Colégio La Salle e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4819

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Paróquia Nossa Senhora da Glória, para realização de melhoramentos no Cemitério, do qual a Paróquia é mantenedora, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4818

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à União Carazinhense de Canaricultores, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS