Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1540

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 581.581,50.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1962

Lei Municipal Nº 1539

Abre um Crédito Especial até o montante de CR$ 1.853.745,30.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1962

Lei Municipal Nº 1538

Altera a Lei do Legislativo Municipal nº 37, de 20/12/1961.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1537

Abre um Crédito Suplementar de CR$ 200.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1536

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 350.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1535

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.476.547,10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1534

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.22.536,80

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1533

Abre um Crédito Especial de CR$ 209.230,00 para pagamento ao Sr. Bertilio André Krabbe.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1962

Lei Municipal Nº 1532

Altera disposições no Código de Obras e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

Lei Municipal Nº 1531

Altera disposição da isenção do Imposto de Indústrias e Profissões, para agricultores e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962

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