Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6140

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Espaço Esperança – Movimento Luterano de Renovação.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6139

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6138

Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6137

Autoriza doação de área à Empresa IRONI DALTRO DA SILVA & Cia Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6136

Autoriza doação de área à Empresa Agropecuária Bast Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6135

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Piquete Nestor Sampaio de Quadros e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6134

Autoriza o Poder Executivo a celebrar a Cessão de uso de edificação e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6133

Inclui o Banco Unibanco na Lei nº 6.098, de 22 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6132

Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.131/97, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6131

Dá denominação ao Loteamento e às ruas do Loteamento Popular Passo da Areia, da Vila São Jorge.

ANEXOS