Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2750

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Secretaria de educação e Cultura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1975

Lei Municipal Nº 2749

Autoriza doação de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1975

Lei Municipal Nº 2748

Dispõe sobre o provento dos inativos do Município e seu custeio e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1975

Lei Municipal Nº 2747

Autoriza doação de materiais e execução de serviços a título de incentivos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975

Lei Municipal Nº 2746

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 980.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975

Lei Municipal Nº 2745

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 27.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1975

Lei Municipal Nº 2744

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 350.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 11 . 1975

Lei Municipal Nº 2743

Autoriza a doação de 100 m3 de pedra brita nº 1, 150 m3 de pedra brita nº 2 e 100 m3 de pedra marroada à Comunidade Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975

Lei Municipal Nº 2742

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975

Lei Municipal Nº 2741

Autoriza doação de 60 m3 de pó de pedra à Escola de Área Polivalente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1975

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