Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3375

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cr$117.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3373

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3372

Autoriza venda de geladeira comercial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3371

Autoriza doação de um imóvel do Município ao Ministério da Aeronáutica e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3370

Da denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3368

Autoriza doação de um imóvel do Município à Associação Carazinhense dos Pequenos e Médios Comerciantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3367

Cria, na organização administrativa básica do Município, a Secretaria Municipal da Agricultura, indústria e Comercio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3366

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSn8ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAZINHO, PARA EXERCµCIO DE 1984.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3365

Altera nome de rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1983

Lei Municipal Nº 3363

Autoriza doações reciprocas de terrenos com a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1983

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