Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7064

Dá denominação a Rua Adão dos Santos Monteiro, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2009

Lei Municipal Nº 7063

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7062

Autoriza o Município a prestar serviços de terraplenagem e nivelamento de terreno à empresa Alexandre Augusto Graeff - ME.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7061

Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7060

Autoriza aquisição de área urbana.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7059

Institui gratificação aos membros da Comissão de Julgamento Prévio de Recursos aos “Autos de Infração”. O

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7058

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7057

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7056

Dá nova redação aos §§ 7°e 8° do art. 6º da Lei Municipal nº 6.485/06 que Consolida a legislação sobre veículos de aluguel de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2009

Lei Municipal Nº 7055

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 11 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2009

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