Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 4789

Altera e acrescenta parágrafos ao Artigo 120, da Lei Complementar nº 07/90, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1995

Lei Municipal Nº 4788

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1995

Lei Municipal Nº 4787

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 50.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1995

Lei Municipal Nº 4786

Autoriza o Município receber doação de imóvel

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1995

Lei Municipal Nº 4785

Altera a redação da Lei Municipal nº 4.442/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1995

Lei Municipal Nº 4784

Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas Agências Bancárias e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4783

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação das Indústrias da Moda de Carazinho, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4782

Concede anuênio aos servidores celetistas, pertencentes ao quadro em extinção por ano de serviço prestado ao Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4781

Concede isenção de Impostos Municipais à empresa sediada no Distrito Industrial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1995

Lei Municipal Nº 4780

Dá nova redação ao Art.7º da Lei Municipal nº 2.795/76.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1995

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×