Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5537

Extingue cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5536

Cria o Conselho de Administração da Incubadora Empresarial de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5535

Referenda Convênio Emergencial de prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais de assistência a saúde, com o Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5534

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 84.197,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5533

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 5.895,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5532

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5531

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 600.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5530

Altera metas da Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5529

Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Prestação de Serviços com a Fundação Universidade de Passo Fundo e com profissionais da Educação Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5528

Referenda Termo de Ajustamento relativo ao ISSQN, incidente sobre os serviços prestados no trecho de concessão de pedágio da BR 285, Km 326,28 - Carazinho-Passo Fundo, celebrado com o Município de Santo Antônio do Planalto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 2001

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