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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 09 . 1948
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1948
Lei Municipal Nº 0797
Torna insubsistente a Lei Municipal nº 3, de 4.3.1948 e abre um crédito suplementar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 1948
Lei Municipal Nº 0795
Abre Crédito Suplementar, cancela e reduz dotações orçamentárias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 08 . 1948
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 1948
Lei Municipal Nº 0793
Autoriza o Município a celebrar um convênio com o Estado para a execuçpÒo e exploraçpÒo dos serviços de água e esgoto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 1948
Lei Municipal Nº 0792
Regulamenta a instruçp8o Primária Municipal. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 08 . 1948
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 1948
Lei Municipal Nº 0790
Estende ao serviço social do Comércio, a isençp8o de impostos municipais concedida à legipÒo Brasileira de Assistência.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 07 . 1948
Lei Municipal Nº 0789
Dispõe sobre o transporte de gado abatido para os açougues.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 07 . 1948
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