Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5599

Estabelece a data base para a revisão geral anual de remuneração e subsídios.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5598

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 132.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5597

Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 4.200/91, a qual Cria o Conselho do Plano Diretor do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2001

Lei Municipal Nº 5596

Autoriza o Município a celebrar termos de convênio e efetuar repasses de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2001

Lei Municipal Nº 5595

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com vistas a instalação de Agências de Correio Comunitárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 2001

Lei Municipal Nº 5594

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 2001

Lei Municipal Nº 5593

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 117.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 2001

Lei Municipal Nº 5592

Altera e amplia meta da Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 2001

Lei Municipal Nº 5591

Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.200/91, a qual Cria o Conselho do Plano Diretor do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 2001

Lei Municipal Nº 5590

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 199.624,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2001

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