Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 1153

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1957.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1956

Lei Municipal Nº 1152

Abre um Crédito Especial até o limite de Cr$ 1.120.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1956

Lei Municipal Nº 1151

Abre créditos suplementares para pagamento de gratificações adicionais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1956

Lei Municipal Nº 1150

Abre créditos especiais para pagamento de gratificações adicionais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1956

Lei Municipal Nº 1149

Abre Crédito Especial até o limite de Cr$ 20.000,00 destinado a complementar as despesas com a construçp8o de um monumento em homenagem ao Presidente Getúlio Vargas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1956

Lei Municipal Nº 1148

Modifica a Lei Municipal que estabelece as tabelas do Imposto de Licenças.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1956

Lei Municipal Nº 1147

Autoriza o Poder Executivo a arrendar pelo prazo de 4 anos um banhado existente na Pedreira da Prefeitura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1956

Lei Municipal Nº 1146

Abre o Crédito Especial de Cr$ 611.099,90 para reformas e reaparelhamento dos serviços do matadouro.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 09 . 1956

Lei Municipal Nº 1141

Reajusta os vencimentos do funcionalismo e altera a respectiva padronizaçp8o.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1956

Lei Municipal Nº 1140

Altera as tabelas do Imposto de Licenças.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1956

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×