Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5549

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Câmara Municipal de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2001

Lei Municipal Nº 5548

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 13.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 2001

Lei Municipal Nº 5547

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 36.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 2001

Lei Municipal Nº 5546

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 159.284,03.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 2001

Lei Municipal Nº 5545

Inclui metas na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 2001

Lei Municipal Nº 5544

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5543

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 36.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5542

Autoriza o Município de Carazinho a constituir Consórcio Intermunicipal para disciplinar a forma de utilização, conservação e manutenção dos equipamentos rodoviários recebidos em cessão de uso da Secretaria Estadual da Agricultura, abrir crédito especial e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5541

Autoriza o Município a participar do Consórcio para recebimento de embalagens de agrotóxicos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

Lei Municipal Nº 5540

Inclui Parágrafo Único no Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.478/01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2001

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