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Lei Municipal Nº 7229
Autoriza aquisição de área urbana para implantação de Escola de Educação Infantil e loteamento popular.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7228
Altera metas nas Leis Municipais nº 7.017/09 - PPA/2010/2013, 7.068 - LDO 2010, e abre crédito especial no orçamento 2010.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7227
Autoriza o Poder Executivo conceder estimulas econômicos à empresa MDS Indústria Florestal Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7226
Autoriza doação de área à Empresa Mekal Empreendimentos Ltda e revoga ,a Lei Municipal n.° 6.892/08.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7225
Revoga a Lei Municipal nO3.502 de 15 de agosto de 1985, que doou imóvel à APROCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7224
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7223
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7222
Autoriza contratação emergencial de instrutores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7221
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDETEC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 2010
Lei Municipal Nº 7220
Ementa: Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal nO 5.444/00 de 29/11/00, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 09 . 2010
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 09 . 2010
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