Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5123

Altera os artigos 1º e 6º e acrescenta Parágrafo ao ar tigo 5º da Lei Municipal nº 4.856/95, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDEA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5122

Concede o Título de CIDADÃO HONORÁRIO ao Sr. JOSÉ MANOEL DA COSTA MATTOS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5121

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4983/96.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5120

Institui a Comenda Liderança Estudantil.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5119

Autoriza o Município de Carazinho a receber em doação áreas para abertura de vias públicas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5118

Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5117

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5116

Autoriza desafetação de área de uso comum no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5115

Autoriza desafetação de área verde no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1997

Lei Municipal Nº 5114

Autoriza o Município de Carazinho a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para remissπo de créditos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1997

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