Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4507

Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial para a disciplina de Português, na Escola Municipal de 1º Grau Pedro Vargas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4506

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4505

Cria a Secretaria Municipal de HABITAÇ├O E ASSIST╩NCIA SOCIAL, da nova denominação a Secretaria Municipal da Saúde, Meio Ambiente e Promoção Social e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4504

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 10.720.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4503

Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimen- to Agropecuário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4502

Estabelece normas gerais para reajustes de contratos feitos pela Administração Publica Municipal, fixando os índices que serΓo utilizados para as variações.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4501

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4500

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4499

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 600.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4498

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 19.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

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