Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4503

Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimen- to Agropecuário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4502

Estabelece normas gerais para reajustes de contratos feitos pela Administração Publica Municipal, fixando os índices que serΓo utilizados para as variações.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4501

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4500

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4499

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 600.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4498

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 19.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4497

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 8.070.731,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4496

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 250.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4495

Autoriza a permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, sob convenio com a Brigada Militar, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1993

Lei Municipal Nº 4494

Autoriza o Poder Executivo a fazer cedência de servidores mediante convenio e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1993

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