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Lei Municipal Nº 4503
Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimen- to Agropecuário.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4502
Estabelece normas gerais para reajustes de contratos feitos pela Administração Publica Municipal, fixando os índices que serΓo utilizados para as variações.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4501
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 300.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4500
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4499
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 600.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4498
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 19.500.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4497
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 8.070.731,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4496
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 250.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4495
Autoriza a permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, sob convenio com a Brigada Militar, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1993
Lei Municipal Nº 4494
Autoriza o Poder Executivo a fazer cedência de servidores mediante convenio e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 1993
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