Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0938

Abre créditos suplementares no valor de VR$ 2.077.000,00 e reduz dotações orçamentárias

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0936

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 117.800,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0935

Abre Créditos Suplementares no valor de CR$ 50.870,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0934

Abre crédito especial de CR$ 12.500,00, para atender o saldo das despesas de emplacamento de ruas e de prédios desta cidade e da Vila de Tapera.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0932

Autoriza o funcionalismo municipal a realizar empréstimo na Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, sob consignaçpÒo de vencimentos

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1951

Lei Municipal Nº 0930

Autoriza a doaçpžo de um imóvel, sito em Npžo Me Toque, sede do 2º Distrito, neste Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1951

Lei Municipal Nº 0929

Abre créditos suplementares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1951

Lei Municipal Nº 0928

Abre crédito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1951

Lei Municipal Nº 0927

Cria o cargo de Capataz da Britadeira Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1951

Lei Municipal Nº 0926

Equipara os vencimentos do Diretor de Ensino Municipal aos dos demais Chefes de Secções

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1951

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