Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8499

Autoriza o Executivo Municipal a implementação do programa de alimentação popular e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 2019

Lei Municipal Nº 8498

Estabelece sanções aplicáveis a quem possa promover a discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2019

Lei Municipal Nº 8497

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2019

Lei Municipal Nº 8496

Autoriza os Procuradores do Município a desistirem de ações de execução.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2019

Lei Municipal Nº 8495

Institui o movimento "Janeiro Branco - Mês da Saúde Mental" no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8494

Institui a "Campanha de Incentivo a reciclagem doméstica", no âmbito do Município de Carazinho, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8493

Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 2º da Lei Municipal nº 8420, que institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, no município de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8492

Autoriza doação de um imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal nº 8459/19.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8491

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos restaurantes, centros comerciais e estabelecimentos similares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 2019

Lei Municipal Nº 8490

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2019

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