Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8480

Dispõe sobre a divulgação, nos guichês dos terminais rodoviários e/ou pontos de venda de passagens interestaduais no âmbito do município, do direito da reserva de vaga gratuita ou com desconto por veiculo aos jovens de baixa renda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2019

Lei Municipal Nº 8479

Institui o "Dia do Pastor" no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 2019

Lei Municipal Nº 8478

Da nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 5433/2000.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2019

Lei Municipal Nº 8477

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8476

Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8475

Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8474

Institui o banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8473

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8472

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8471

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2019

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