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Lei Municipal Nº 8860
Institui taxas do serviço de Inspeção Municipal (SIM) do Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 08 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 08 . 2022
Lei Municipal Nº 8859
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 08 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 08 . 2022
Lei Municipal Nº 8858
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU Verde no âmbito do município de Carazinho e Revoga a Lei Municipal n° 8.718/21.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 08 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 08 . 2022
Lei Municipal Nº 8857
Inclui a Semana do Paradesporto no Calendário Oficial do Município de Carazinho - Autoria: Vereador Fábio Zanetti.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 07 . 2022
Lei Municipal Nº 8856
Revoga a Lei Municipal n° 8.835/2022, datada em 07 de junho de 2022, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 07 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 07 . 2022
Lei Municipal Nº 8855
Dispõe sobre o uso de geladeiras solidárias para o combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 07 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 07 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 2022
Lei Municipal Nº 8853
Cria e extingue vagas e cargo efetivo, constante na Lei n° 7.088 de 30 de dezembro de 2009, que reorganiza o Plano de classificação dos cargos do quadro de pessoal efetivo do Município
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 07 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 2022
Lei Municipal Nº 8852
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 7.121 de 02 de fevereiro de 2010, que Cria emprego público no quadro efetivo do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 07 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 2022
Lei Municipal Nº 8851
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício de 2022.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 07 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 2022
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