Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7705

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica do SAMU.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7704

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7703

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2012.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7702

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2011.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7701

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação de Moradores do Bairro Residencial Passo da Areia.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7700

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7699

Institui o dia 24 de setembro o DIA MUNICIPAL DO RIO DA VÁRZEA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7698

Retifica o artigo 1° da Lei Municipal nº 5.165/98, que Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2013

Lei Municipal Nº 7697

Retifica a redação da Lei Municipal nº 7.352/11.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2013

Lei Municipal Nº 7696

Da nova redação aos artigos 2º, 4º, 6º e 9º da Lei Municipal nº 6.881/08.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2013

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