Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6451

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6450

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6449

Suprime a letra “b” do Artigo 2º da Lei 4.095/90 e acrescenta letra “f”.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6448

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 46.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6447

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 132.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6446

Cria o Gabinete e estabelece atribuições ao Vice-Prefeito.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6445

Altera a destinação de concessão de auxílio financeiro constante na Lei n.º 6.373/06.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6444

Autoriza o Município a pagar juros da dívida de exercícios anteriores ao HCC e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 25.247,49.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6443

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 1.182.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2006

Lei Municipal Nº 6442

Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA-2006/2009 e Lei 6.300 – LDO/2006 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 42.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 09 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2006

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