Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4829

Altera denominaçÃo do Museu Municipal Pedro Vargas e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 1995

Lei Municipal Nº 4828

Autoriza a CONCESSÃO DE USO GRATUITA de área localizada no Aeródromo Municipal ao Aeroclube de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 1995

Lei Municipal Nº 4827

Autoriza o Município assinar escritura de reversão de imóvel no Distrito Industrial e revoga a Lei Municipal nº 4.353, de 16 de dezembro de 1992.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1995

Lei Municipal Nº 4826

Autoriza concessão de Auxilio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1995

Lei Municipal Nº 4825

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação de Cabeleireiros de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1995

Lei Municipal Nº 4824

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valar de R$ 5.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1995

Lei Municipal Nº 4823

Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão remunerada para exploração do Quiosque da Praça Albino Hillebrandt

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1995

Lei Municipal Nº 4822

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 33.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1995

Lei Municipal Nº 4821

Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobertura das despesas com a terceirização de serviços gerais junto ao CAICEVA, até o valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4820

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro ao Colégio La Salle e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1995

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