Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7085

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7082

Dá denominação ao segmento designado “Travessa 01”, Bairro Aeroclube.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7084

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio para transporte de trabalhadores do município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7081

Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7080

Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal n.º 7.027/09, a qual Autoriza doção de área à Empresa Alexandre Augusto Graeff.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7079

Inclui metas nas Leis Municipais nº 7.017/09 – PPA 2010/2013 e nº 7.068 – LDO 2010 .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7078

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7077

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAZINHO A FIRMAR CONVENIO COM A ULBRA CARAZINHO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA – ICCONE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7076

Institui gratificação ao liquidante da CODECAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 2009

Lei Municipal Nº 7075

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 2009

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