Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3042

Autoriza doação de material de construção a Sociedade Amigos de Santo Antonio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3041

Autoriza permuta de uma máquina de escrever.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3040

Abre crédito especial no valor de CR$ 44.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3039

Autoriza doação de pedra britada à COMUNIDADE CATÓLICA DE COQUEIROS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3037

Considera de utilidade pública municipal a Sociedade de Cantores "Sempre Alegre".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3036

Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Rica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1979

Lei Municipal Nº 3035

Altera denominação de avenida e rua da cidade e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1979

Lei Municipal Nº 3034

Autoriza o Executivo Municipal a avalizar financiamento contraído pela ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3033

Autoriza doação de aparelho telefônico à Secretaria de Segurança Pública.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979

Lei Municipal Nº 3032

Dispõe sobre a aplicação da Legislação Trabalhista aos Servidores dos Quadros Permanentes do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979

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