Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3010

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 50.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 01 . 1979

Lei Municipal Nº 3009

Altera disposições do Código Tributário do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1978

Lei Municipal Nº 3008

Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1978

Lei Municipal Nº 3007

Concede Título de Cidadã Honorária de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1978

Lei Municipal Nº 3005

Autoriza o Município a participar do plano de telefonia rural e assinar o respectivo contrato.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1978

Lei Municipal Nº 3004

Autoriza o Município a associar-se à Cooperativa Tritícola Carazinho Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1978

Lei Municipal Nº 3003

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2904/77.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1978

Lei Municipal Nº 3001

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, CAPSEM, para o exercício de 1979.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1978

Lei Municipal Nº 3000

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1979.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1978

Lei Municipal Nº 2999

Concede título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1978

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