Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3286

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1982

Lei Municipal Nº 3284

Autoriza doação de imóvel ao Lions Clube Carazinho Centro.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1982

Lei Municipal Nº 3283

Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982

Lei Municipal Nº 3282

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982

Lei Municipal Nº 3281

Dá denominação a travessa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3279

Cria cargos de Oficial Administrativo no quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3278

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3277

Autoriza venda de máquina autenticadora.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3276

Autoriza doação de pedra britada ao Centro Comunitário da Vila Princesa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3274

Dá denominação a ruas de Xadrez.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1982

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