Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6604

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) atendentes e a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 5.761,46.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6603

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 112.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6602

Inclui meta nas Leis Municipais n.ºs 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.450 – LDO/2007 e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2007, no valor de R$ 2.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6600

Altera metas nas Leis Municipais n.ºs 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.450 – LDO/2007 e abre Crédito Suplementar no Orçamento 2007, no valor de R$ 22.826,69.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6598

Autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa ROTOPLASTYC Indústria de Rotomoldados Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6597

Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal n.º 6.110, de 25/08/04, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6596

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 5.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6595

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 71.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6594

Inclui meta nas Leis Municipais n.ºS 6.256/06 – PPA/2006/2009 e 6.450 – LDO/2007, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 10.000,00 e autoriza receber contribuições.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 2007

Lei Municipal Nº 6593

Ementa: Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 2007

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