Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6553

Altera e transfere fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 435.579,60.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6552

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6551

Revoga a Lei Municipal nº 3.925, de 09 de novembro de 1989.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6550

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 494.441,59.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6549

Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 8ºda Lei Municipal n.º 6.277, de 18-10-2005, que instituiu a Campanha “Parceria Premiada”.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6548

Dá nova redação aos Artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 5.722, de 29/08/02, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6547

Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6546

Cria 03 vagas do Cargo de Vigilante no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6545

Autoriza repasse financeiro ao Sindicato Rural de Carazinho e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6544

Autoriza abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS