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Lei Municipal Nº 6553
Altera e transfere fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 435.579,60.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2007
Lei Municipal Nº 6552
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 04 . 2007
Lei Municipal Nº 6551
Revoga a Lei Municipal nº 3.925, de 09 de novembro de 1989.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 04 . 2007
Lei Municipal Nº 6550
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 494.441,59.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 2007
Lei Municipal Nº 6549
Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 8ºda Lei Municipal n.º 6.277, de 18-10-2005, que instituiu a Campanha “Parceria Premiada”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 2007
Lei Municipal Nº 6548
Dá nova redação aos Artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 5.722, de 29/08/02, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 07 . 2007
Lei Municipal Nº 6547
Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 2007
Lei Municipal Nº 6546
Cria 03 vagas do Cargo de Vigilante no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 04 . 2007
Lei Municipal Nº 6545
Autoriza repasse financeiro ao Sindicato Rural de Carazinho e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 4.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2007
Lei Municipal Nº 6544
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 100.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 04 . 2008
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 04 . 2004
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