Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 2782

Autoriza permuta de terreno.

ANEXOS

Anexo 1 (11,42 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2781

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 60.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (11,17 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 1976

Lei Municipal Nº 2780

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (10,97 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2779

Reajusta vencimento e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (12,31 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2778

Reajusta valor dos vencimentos e das funções gratificadas, e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (17,28 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2777

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

Anexo 1 (10,94 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2776

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (10,95 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2775

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (10,98 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2774

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (10,99 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 1976

Lei Municipal Nº 2773

Fixa o perímetro urbano das sedes distritais e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (11,55 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1976

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