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Lei Municipal Nº 1564
Inclui novas incidências e aumenta os valores de algumas já existentes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 1962
Lei Municipal Nº 1563
Altera as Taxas de Expedientes e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 1962
Lei Municipal Nº 1562
Altera as incidências sobre as Taxas de Fiscalizaçpžo e Serviços Diversos e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 11 . 1962
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 11 . 1962
Lei Municipal Nº 1560
Extingue cargos em virtude de desmembramento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 1962
Lei Municipal Nº 1559
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar operaçp8o de crédito com o Banco do Estado do RGS S/A., no montante de CR$ 20.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 1962
Lei Municipal Nº 1558
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.032.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 1962
Lei Municipal Nº 1557
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.540.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 1962
Lei Municipal Nº 1556
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 210.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1962
Lei Municipal Nº 1555
Autoriza Crédito Suplementar com recurso de reduçpžo orçamentária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 10 . 1962
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