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Segunda-feira
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 1981
Lei Municipal Nº 3241
Altera dispositivos do Código Tributário do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1981
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1981
Lei Municipal Nº 3239
Autoriza o Executivo a assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul através da secretaria de educação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1981
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1981
Lei Municipal Nº 3237
Autoriza o Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor liquido de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 1981
Lei Municipal Nº 3236
Dispõe sobre a remissão de debito e diferença do pagamento de multa e correção monetária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1981
Lei Municipal Nº 3235
Cria o cargo de bibliotecário na Câmara de vereadores e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1981
Lei Municipal Nº 3234
Reajusta o Abono Familiar dos funcionários da Câmara de Vereadores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1981
Lei Municipal Nº 3233
Reajusta o Abono Familiar dos funcionários municipais
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1981
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